Em decorrência do ano eleitoral de 2024, bem como a Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas gerais para eleições e determina as condutas vedadas aos agentes públicos, configurando algumas condutas como abuso de poder, bem como a infringência ao art. 37, §1º da Constituição Federal, as notícias deste site estão desabilitadas até o fim do período eleitoral.

Como se cadastrar no PABSS

Por Administrador

11/03/2019
11h:42

• Atualizado há 6 anos ago

Documentos Necessários para cadastro do PABSS

Prezado servidor, confira os documentos necessários para cadastro, atualização e troca da carteira do PABSS:

Do Servidor:

RG (Original e Cópia)
CPF (Original e Cópia)
Comprovante de residência (Original e Cópia)
Uma foto 3×4
Título Eleitoral (Original e Cópia)
Carteira Profissional (Original e Cópia)
Contracheque atualizado (Original e Cópia),

OBS: Caso tenha dependente, trazer duas cópias do contracheque.

Do Dependente:

Contracheque do servidor atualizado (Original e Cópia),
Comprovante de residência (Original e Cópia),
Cônjuge: certidão de casamento civil, RG e CPF (Original e Cópia);
Filhos: certidão de nascimento (até 6 anos) ou RG (a partir de 7 anos) original e cópia;
RG e CPF (Original e Cópia) para filhos a partir de 14 anos.
RG do titular.

Documentos necessários para inscrição de Enteado(a):

Certidão de nascimento do enteado(a) (original e cópia)
RG (original e cópia), para enteados a partir de 07 anos
RG e CPF (original e cópia), para enteados a partir de 14 anos
Certidão negativa do INSS no nome do dependente (qualquer posto)
Contra cheque atualizado do titular (original e cópia)
Certidão negativa do IGEPREV no nome do dependente (Av. Serzedelo Corrêa, 122, próx. IEP)
Declaração reconhecida em cartório informando se o enteado(a) recebe algum tipo de benefício.
Certidão de casamento ou Ato de reconhecimento que deu origem a inscrição do cônjuge (original e cópia)

Condições básicas para esta inscrição:

1 – Possuir disponibilidade de vaga no rol de dependente do servidor,
2 – O cônjuge genitor(a) do enteado(a) deve estar cadastrado.

Documentos necessários para mudança de categoria (filho de 21 anos)

RG ou Certidão de Nascimento do dependente (original e cópia)
Certidão Negativa do INSS e IPASEP – (IGEPREV – Endereço: Serzedelo Corrêa, 122 próximo ao IEP).
Contra-cheque atualizado (original e cópia)

Observações:

– O prazo para dar entrada no processo de mudança de categoria é de 30 dias a contar da data de aniversário do dependente.
– O desconto referente ao dependente é de 4%

Carências aos contribuintes de dependentes que ingressarem no PABSS

1. 24Hs para atendimento de Urgência e Emergência
2. 30 dias para atendimento odontológico, consultas e exames complementares (no IPAMB).
3. 180 dias para internações, cirúrgias, partos, exames externos (procedimentos realizados fora do IPAMB em nosso credenciados).

Obs: A carência para o Titular inicia no primeiro mês seguinte a sua primeira contribuição

Ex: 1ª contribuição fevereiro, carência inicia 1º de março.

A carência para o Dependente inicia a contar do deferimento do processo de inscrição pela direção do IPAMB.

Documentos necessários para a Emissão de 2ª via do cartão do PABSS

Em caso de Roubo

Documentos:

– Contra cheque atualizado (Original e xerox)
– Boletim de ocorrência (Original e xerox)

Em caso de Extravio

Documentos:

– Contra cheque Atualizado (original e Xerox)
– Pagamento no valor de R$ 9,00 (Nove Reais)
Através de boleto emitido pela SCAD (Seção de cadastro) e pago no DFC (Departamento Financeiro)

Conforme determinação da resolução Nº 04/2012 CONSAUDE/IPAMB

Observação: Somente o titular poderá solicitar a emissão da 2ª via do cartão do PABSS